quinta-feira, 12 de maio de 2016

As Mulheres e os Preconceitos Profissionais

Quando se fala de Direito, em termos gerais se subentende um conjunto de normas que estabelecem limites, o mesmo que direito objetivo, isto é, todo cidadão é igual independentemente de sexo e raça. Em termos gerais, significa que os indivíduos de uma sociedade devem cumprir as leis determinadas por ela, uma prerrogativa para que cada um possa usufruir de privilégios e regalias num contexto ordeiro: “O meu direito termina onde começa o do outro...”. Porém, até o início da década de 1960, o Brasil vivia numa sociedade Patriarcal, ou seja, cabia ao homem trazer o pão para casa e à mulher cabia cuidar de sua família nos afazeres domésticos. Historicamente, este (pré)conceito era herança dos tempos da escravatura, tanto é verdade, que os primeiros trabalhos conquistados por elas fora do lar, foram de empregadas domésticas. Até aquela época, a mulher era educada para ser esposa e mãe, portanto, ao contrário do direito, havia a discriminação ao sexo feminino que era erroneamente chamado de “o sexo frágil”. No entanto, a partir da revolução dos jovens que fora corretamente classificada de “Os anos rebeldes”, através de questionamentos comportamentais, implicaram em exigências de mudanças num mundo que até então não era reservado a eles. Com suas calças jeans, rock-and-roll, hippies e os movimentos estudantis, os jovens passaram a criticar a sociedade de consumo e as políticas mundiais, transformando as roupas em unissex e impondo a liberdade em todos os sentidos, inclusive sexual, momento que sem dúvida deu início à quebra das correntes patriarcais que subjugavam a mulher. Nesses 60 anos que se passaram, assistimos um avanço gradual do pensamento e da identidade feminina impondo a sua vontade. As mulheres atuam hoje nas mais diversas profissões antes reservadas aos homens e para isto correram atrás com afinco e perseverança, pois sabiam que a liberdade dependia de esforços, então arregaçaram as mangas e foram competir com o sexo masculino. Convenceram suas famílias, estudaram e se profissionalizaram. Atualmente elas são engenheiras, empreendedoras, trabalham como mecânicas e borracheiras de autos, como pedreiras na construção civil, são médicas, dentistas, árbitras de futebol, astronautas, biólogas, algumas já ocupam altos cargos como superiores em empresas públicas e privadas, enfim, conquistaram e provaram não serem o tal sexo frágil, pois têm habilidades e competências que as tornam iguais entre os gêneros, tanto que muitas delas são as responsáveis em provir o sustento de famílias inteiras, mas infelizmente ainda sofrem com preconceitos e na maioria das vezes têm dupla jornada de trabalho e ainda recebem 70% dos salários que são pagos aos homens e o pior, 51% delas estão no mercado informal, bem como, ainda sofrem assédio moral e sexual, afora a discriminação no ambiente de trabalho.
Infelizmente, a discriminação começa dentro do próprio lar, por exemplo, das mulheres que decidiram fazer curso técnico para se tornarem azulejistas ou pedreiras na construção civil, aproveitando um mercado que há 12 anos vem sendo promissor aos brasileiros, muitas vezes não têm o apoio de seus pais, maridos e filhos, pois julgam falta de capacidade física da mulher em meio a homens considerados brutos. O mesmo acontece com aquelas que enfrentam a rotina de trabalho como motoristas de ônibus que ouvem brincadeiras do tipo: “será que ela tem tamanho para dirigir um ônibus”. Ou então aquele cara que ao chegar num posto de combustíveis, olha para a frentista e pejorativamente diz: “e aí gatinha, vamos trocar o óleo...”. É comum o marido fazer viagens a negócios, mas quando se trata de sua esposa, invariavelmente, ele não aceita, isto porque ela terá de fazer uma viagem longa e se ausentar do lar durante um período inconcebível para um homem, quer dizer, “como ficarão as coisas em casa, o jantar, a roupa lavada e passada etc.” ou então, “mulher minha não fica longe das minhas vistas, pois ela correrá riscos em que não saberá se virar sozinha”, tendo mesmo aqueles que não disfarçam o ciúme, porque estão presos ao (pré)conceito de que este tipo de trabalho compete por “direito de sexo” somente ao homem. A presença feminina está até nas polícias e nas forças armadas, são investigadoras, aeronautas, capitãs e delegadas, mas é comum quando há uma ação policial nas ruas, em que por exemplo, as pessoas se dirigirem somente aos homens fardados, como se mulheres não fossem qualificadas para aquele trabalho. Poderíamos aqui enumerar uma série de contradições ainda latentes na sociedade brasileira, porém, as conquistas conseguidas pelas mulheres até agora, são muito mais fortes por serem concretas, tanto é fato, que em muitos casos é comum a inversão de papéis, pois hoje diversos homens já se dedicam aos trabalhos domésticos, sendo que em alguns deles, a mulher que é a provedora do lar. Portanto, a velha retórica de que o sexo masculino se utiliza da razão e o sexo feminino pela emoção, não passa de condição depreciativa imposta pelo machismo enraizado no código civil brasileiro de 1916, que punha a mulher como incapaz exatamente por imputar-lhe a essência emocional. No entanto, a liberdade ainda não fora totalmente conquistada, mas motivos não nos faltam para celebrarmos muitas vitórias. Mulheres são fortes, geram vidas e têm a sensibilidade para saberem lidar com os preconceitos de maneira inteligente e transformadora do mundo. Erika Pedrosa

terça-feira, 2 de junho de 2015

Direitos do consumidor

Planos de Saúde: ANS suspende 87 planos de 22 operadoras

As operações estão suspensas segundo Gabriela Guerra, advogada especializada em Direito do Consumidor na Área da Saúde, o objetivo é proteger cerca de 3,2 milhões de beneficiários que estão vinculados a esses planos tendo em vista que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos clientes.

Ainda conforme a especialista, a decisão da ANS ocorre em razão do “não cumprimento dos prazos máximos de atendimento e por outras queixas de natureza assistencial, como negativas indevidas de cobertura”.

Segundo a ANS, também a partir desta quarta-feira, 34 planos de saúde que estavam com a comercialização até então suspensa podem voltar a atuar já que, nesses casos, houve comprovada melhoria no atendimento aos usuários.

Desde o início do programa de monitoramento, 1.099 planos de 154 operadoras já tiveram as vendas suspensas. Desses, 924 planos voltaram ao mercado após comprovar melhorias no atendimento. A estimativa da ANS é que há no país 50,8 milhões de pessoas que têm planos de assistência médica e 21,4 milhões com planos exclusivamente odontológicos.